TJ-DF
Adoção direta. Formação de laços de afinidade e afetividade
Rel. José Divino de OliveiraPublicada em 19 de fevereiro de 2015
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(...) “É dever do Estado adotar a solução que melhor resguarde os interesses da criança, os quais suplantam quaisquer outros juridicamente tutelados, por se tratar de pessoa em desenvolvimento que exige proteção integral.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.