TJ-MG
Negatória de paternidade. Socioafetividade. Registro
Rel. Áurea BrasilPublicada em 13 de fevereiro de 2015
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(...) “A paternidade há de ser reconhecida não como um fato da natureza, cuja origem se radica em pura base biológica, mas um fato cultural, que se assenta na circunstância de amar e servir, fundada no exercício da liberdade e autodeterminação.” (...)
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