Negatória de paternidade. Filiação socioafetiva. Registro civil

(...) “Se o autor entabulou acordo em ação de investigação de paternidade e registrou a criança, mesmo sabendo da probabilidade de não ser sua filha biológica, pois poderia, na ocasião postular exame de DNA, então não pode pretender a desconstituição do vínculo, pois foi inequívoca a voluntariedade do ato. 3. A anulação do registro, para ser admitida, deve ser sobejamente demonstrada como decorrente de vício do ato jurídico (coação, erro, dolo, simulação ou fraude), não se prestando a presente ação para sanar dúvida e, muito menos, para tentar desconstituir acordo entabulado em ação de investigação de paternidade.” (...)