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TJ-MS

Alimentos gravídicos. Alimentos provisionais. Menor impúbere

Rel. Vilson BertelliPublicada em 10 de fevereiro de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “Os alimentos devem ser fixados de forma a atender o sustento das alimentandas, dentro da capacidade econômica do alimentante (...) Ressalte-se que o agravante não trouxe aos autos elementos demonstradores e comprovadores de seus argumentos, aptos a desconstituir os trazidos pela agravada (tais como seus gastos com moradia, água, luz, telefone, plano de saúde, faculdade, etc). Por fim, considerando o nascimento com vida (fl. 20), converto os alimentos gravídicos, fixados na decisão recorrida, em pensão alimentícia ” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.