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TJ-PR

Investigação de paternidade. Abandono afetivo

Rel. João Domingos Kuster PuppiPublicada em 06 de fevereiro de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) “a descoberta da verdadeira paternidade exige que não seja negado o direito, qualquer que seja a filiação, de ver declarada a paternidade. Essa negação seria francamente inconstitucional em face dos termos em que a unidade da filiação restou inserida na Constituição Federal. Trata-se da própria identidade biológica e pessoal uma das expressões concretas do direito à verdade pessoal” (...)

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