TJ-MG
Adoção c/c destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança
Rel. Versiani PennaPublicada em 05 de fevereiro de 2015
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(...) "A necessidade de prévia inscrição no Cadastro Nacional de adotantes, nos termos do art. 50 do ECA, cede ante as circunstâncias fáticas do caso concreto, e deve ser mitigada em razão, e por prestígio, a proteção integral e melhor interesse da criança." (...)
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