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TJ-DF

União estável. Comprometimento mútuo. Convivência pública

Rel. Romeu Gonzaga NeivaPublicada em 04 de fevereiro de 2015

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(...) "a uniao estavel nasce da consolidacao do vinculo de convivencia, do comprometimento mutuo, do entrelacamento de vidas e do embaralhar de patrimonios. E mais, aponta a jurista que, a despeito da inexistencia de contornos precisos a lei tracou as caracteristicas basicas da uniao estavel, quais sejam, convivencia publica, continua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituicao de familia. A publicidade denota a notoriedade da relacao no meio social freqUentado pelos companheiros "como se casados fossem" para assim afastar do conceito as relacoes menos compromissadas. Com fundamento nestes parametros passo a investigar a existencia de uniao estavel entre a autora e o falecido, para depois, em sendo reconhecida, abordar a questao relativa ao patrimonio. " (...)

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