TJ-RS
Alimentos. Incidência sobre o terço de férias. Desconto em folha de pagamento
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 03 de fevereiro de 2015
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(...) "Mantendo o alimentante vínculo empregatício, a fixação da obrigação em percentual sobre seus rendimentos acarreta incidência sobre todas as parcelas remuneratórias, incluindo o terço constitucional de férias." (...)
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