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TJ-SP

Dissolução de união estável. Guarda dos filhos

Publicada em 29 de janeiro de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) "Contudo, para a procedência da ação, não basta a simples declaração de ambas as partes, devendo restar comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da união estável. Da mesma maneira, faz-se necessário que os aplicadores do direito, ao julgarem a demanda, tenham a mesma acuidade, na analise da prova, que tem nas ações promovidas somente por uma das partes." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.