TJ-SP
Dissolução de união estável. Guarda dos filhos
Publicada em 29 de janeiro de 2015
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "Contudo, para a procedência da ação, não basta a simples declaração de ambas as partes, devendo restar comprovada a presença dos requisitos caracterizadores da união estável. Da mesma maneira, faz-se necessário que os aplicadores do direito, ao julgarem a demanda, tenham a mesma acuidade, na analise da prova, que tem nas ações promovidas somente por uma das partes." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
