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TJ-SP

Valor da excecução. Cálculo. Alimentos. Atualização

Publicada em 28 de janeiro de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) "Nao houve expressa revogacao e nem qualquer alteracao no Capitulo V do Titulo II do Livro II, do CPC que trata "Da Execucao de Prestacao Alimenticia". Tambem nao ha nenhuma referencia a obrigacao alimentar nas novas regras de cumprimento de sentenca, inseridas nos Capitulos IX e X do Titulo VIII do Livro I: "Do Processo de Conhecimento (CPC, arts. 475-A a 475-R)". (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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