STJ
Acidente automobilístico. Aborto. Ação de cobrança
Rel. Luis Felipe SalomãoPublicada em 26 de janeiro de 2015
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(...) "Garantir ao nascituro expectativas de direitos, ou mesmo direitos condicionados ao nascimento, só faz sentido se lhe for garantido também o direito de nascer, o direito à vida, que é direito pressuposto a todos os demais." (...)
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