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TJ-MG

Execução de alimentos. Justificativa acolhida

Rel. Belizário de LacerdaPublicada em 23 de janeiro de 2015

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(...) "Na espécie, portanto, considerando-se a situação peculiar em que se encontra o alimentante, que no momento não possui condições de adimplir o débito em decorrência de força maior, correta a decisão singular em acolher a justificativa" (...)

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