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TJ-SP

Presunção de paternidade. Investigação. Pensão provisória

Rel. Carlos Alberto GarbiPublicada em 16 de janeiro de 2015

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(...) "No entanto, ainda assim, caso quisesse, poderia ter realizado o exame até mesmo no período da gravidez, pois a genitora do agravado ingressou com ação de alimentos gravídicos, julgada extinta pelo nascimento da criança e ausência de comprovação da paternidade." (...)

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