Pular para o conteúdo
TJ-SP

Alimentos. Fixação

Publicada em 15 de janeiro de 2015

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) "foram fixados no valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos liquidos dele (assim entendidos o salario bruto menos a contribuicao previdenciaria e o imposto de renda retido na fonte), nao devendo esse percentual incidir sobre qualquer outra verba enquanto a base de calculo dos alimentos definitivos nao for estabelecida, mediante exercicio de atividade cognitiva exauriente, submetida ao crivo do contraditorio" (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.