TJ-RS
Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 14 de janeiro de 2015
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(...) "Necessita-se garantir o devido acompanhamento médico à mãe gestante e tudo o que envolve uma gestação responsável, necessitando-se para isto de auxílio financeiro, tudo para que haja um bom desenvolvimento do filho." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.