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TJ-MG

Alimentos provisórios. Binômio necessidade x possibilidade. Razoabilidade

Rel. Geraldo AugustoPublicada em 06 de janeiro de 2015

Exclusivo para associados.

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(...) "Por se tratar de alimentos, não se deve afastar a regra básica na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/disponibilidade, respectivamente entre alimentando e alimentante." (...)

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