TJ-SC
Dissolução de união estável. Presunção relativa de veracidade
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 10 de dezembro de 2014
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(...) "A divergência que se aponta reside no fato de que o esforço comum não carece de prova, sendo absolutamente presumido, bastando a comprovação da existência de união estável e, que os bens amealhados se deram durante a constância da união." (...)
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