TJ-MG
Dupla maternidade. Possibilidade
Rel. Paula Murça Machado Rocha MouraPublicada em 09 de dezembro de 2014
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(...) "Destarte, em um mundo pós-moderno de velocidade instantânea da informação, sem fronteiras ou barreiras, sobretudo as culturais e as relativas aos costumes, onde a sociedade transforma-se velozmente, a interpretação da lei, segundo penso, deve levar em conta, sempre que possível, os postulados maiores do direito universal." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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