TJ-RS
União estável putativa. Partilha de bens
Rel. Rui PortanovaPublicada em 10 de dezembro de 2014
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(...) "A confissão da apelante de que ficou sabendo somente “no processo” que o apelado estava em processo de separação com a esposa do Tocantins, as idas e vindas do réu, a distância entre os estados da federação e o processo de separação do casamento; corroboram a tese de que a apelante não sabia que o réu era casado, vivendo uma “união estável putativa”, a qual, em analogia ao “casamento putativo”, deve receber as consequencias jurídicas similares às da união estável." (...)
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