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TJ-SC

Obrigação alimentar. Avó paterna. Genitor devedor. Ação revisional

Rel. Saul SteilPublicada em 10 de dezembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "O dever de alimentos dos pais é consequência natural do poder familiar, ao passo que a obrigação estendida aos avós surge da solidariedade familiar, lembrando Eduardo Ignacio Fanzolato que a expressão" solidariedade "tem múltipla associação, podendo surgir de opiniões ou interesses em comum, ou derivar de vínculos familiares, de trabalho, de profissão, instituições desportivas, partidos políticos, religião, nacionalidade ou simplesmente por pertencer ao gênero humano, havendo até solidariedade entre deliquentes e que a solidariedade cega, instintiva ou fatal nada tem a ver com a justiça e tampouco se trata de uma virtude em si mesmo." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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