STJ
Retificação de registro civil. Nome de família
Rel. Miguel BrandiPublicada em 03 de dezembro de 2014
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "O marido da interessada, que aliás irregularmente integra o polo ativo, anui a tal pretensão., embora até desnecessária, porque a opção pela adoção ou não do nome do outro cônjuge, é livre e não depende da anuência de ninguém." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.