TJ-RS
Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 03 de dezembro de 2014
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "No que diz respeito à afirmada impossibilidade de prestar alimentos nos termos em que fixados, estabelece a Conclusão n. 37 do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça deste Estado que 'Em ação de alimentos é do réu o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor postulado'." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.