Pular para o conteúdo
TJ-SC

Alimentos compensatórios. Alteração do valor

Rel. Fernando CarioniPublicada em 27 de novembro de 2014

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) "Já se foi o tempo em que a esposa tinha direito à percepção a alimentos por tempo indeterminado somente em razão da ruptura do casamento, o que, todavia, hodiernamente, viola a nova ordem constitucional, uma vez que, reconhecida a igualdade entre os sexos, conforme estabelece o artigo 5º, inciso I, e o artigo 226, § 5º, ambos da Constituição Federal." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.