TJ-RS
Outorga uxória. Suprimento
Rel. Rui PortanovaPublicada em 25 de novembro de 2014
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(...) "Provada a exclusividade do bem, e provada a recusa da cônjuge em autorizar a sua alienação, é cabível de imediato o deferimento de suprimento da outorga uxória." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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