STJ
Exoneração de alimentos. Lei Maria da Penha. Medida protetiva de urgência
Rel. Moura RibeiroPublicada em 20 de novembro de 2014
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(...) "De tal modo, tratando-se, como no presente caso, de execução de alimentos provisionais, fixados em decorrência de aplicação da Lei Maria da Penha, como medida protetiva pela vara especializada, o seu descumprimento deverá ser ali analisado, até em razão da natureza de urgência, de preservação da dignidade da mulher." (...)
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