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TJ-PR

Divórcio. Ausência de partilha. Prestação jurisdicional incompleta

Rel. Denise Kruger PereiraPublicada em 20 de novembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "E, embora mostre-se possível a realização, em alguns casos, da partilha posteriormente, em ação autônoma, valendo-se da previsão dos artigos 1.581 do Código Civil, no presente caso mostra-se devida a imediata prestação jurisdicional, de forma a tutelar a razoável duração do processo e também ao princípio da economicidade." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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