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TJ-RS

Sucessões. Inventário. Litispendência. Rito

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 19 de novembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "A lei não estabelece ordem preferencial para promover a abertura do inventário, limitando-se a apontar quem deve pedir a sua abertura, cuidando de estabelecer a legitimação concorrente." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.