STJ
Sucessões. Viúva. Separação convencional de bens.Condição da herdeira
Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 17 de novembro de 2014
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(...) "Nesse contexto, a controvérsia debatida nos autos, qual seja, condição de herdeira da viúva em concorrência com a única filha do "de cujus", à luz do regime da separação convencional de bens, com pacto antenupcial de completa e absoluta separação de patrimônio, merece ser apreciada no âmbito desta Corte Superior." (...)
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