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TJ-MG

Guarda compartilhada. Antecipação de tutela. Alteração

Rel. Alyrio RamosPublicada em 16 de novembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Trata-se de guarda compartilhada de filho menor impúbere de casal divorciado. A criança se encontra atualmente na companhia do pai, enquanto que a mãe se encontra no Exterior. Não se vislumbra qualquer ameaça ao bem-estar do infante, não havendo, pois, razão alguma para justificar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em benefício exclusivo do agravante." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.