Negatória de paternidade. Extinção de obrigação alimentar. Ausência de vínculo biológico. Vínculo socioafetivo. Paternidade não afastada

(...) "É possível a anulação do registro de nascimento de infante se demonstrado, por meio de prova cabal, a ocorrência de vício de consentimento do "pai registral", nos exatos termos do art. 1.604 do Código Civil. - "Tendo em mente a salvaguarda dos interesses dos pequenos, verifica-se que a ambivalência presente nas recusas de paternidade são particularmente mutilantes para a identidade das crianças, o que impõe ao julgador substancial desvelo no exame das peculiaridades de cada processo, no sentido de tornar, o quanto for possível, perenes os vínculos e alicerces na vida em desenvolvimento." (STJ - REsp 1003628)."(...)