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TJ-DF

Guarda compartilhada. Nulidade. Interesse do menor

Rel. Antoninho LopesPublicada em 11 de novembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Por outro lado, ao conceder a guarda, compartilhada ou unilateral, o magistrado precisa necessariamente estabelecer a rotina da criança, na medida em que os pais não chegaram a um acordo sobre o tema. Tal providência se mostra necessária para que eventual disputa entre as partes não se intensifique. Note-se que o lar materno é o de referência da criança, pois é onde vive desde o nascimento, de modo que as visitas ao pai devem ser programadas, evitando-se conflitos desnecessários." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.