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TJ-MG

Alteração de regime de guarda de filho. Guarda compartilhada. Relação dos pais conflituosa

Rel. Hilda Teixeira da CostaPublicada em 11 de novembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Sendo a relação dos pais conflituosa e apresentando divergências quanto a aspectos importantes da educação do menor, é contraindicada a guarda compartilhada, devendo esta ser exercida unilateralmente pelo genitor que revelar melhores condições de atender aos interesses dos menores.- A guarda compartilhada deve ser deferida quando requerida consensualmente por ambos os pais e desde que verificado que o relacionamento entre eles é harmônico, viabilizando o seu exercício." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.