TJ-BA
Divórcio litigioso. Guarda dos filhos menores. Alimentos. Partilha de bens
Rel. Antônio Bosco de Carvalho DrummondPublicada em 12 de novembro de 2014
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(...) "No sentido do cabimento da designação da 'audiência de conciliação", no caso do pedido de divórcio litigioso, mesmo após a nova fisionomia que lhe foi dada pela reforma constitucional (E.C. n.º 66/2010), como ora admitido, manifesta-se o lúcido Paulo Lôbo (in Direito Civil-Famílias, 4ª ed., 2011, pag. 156): "-No divórcio litigioso, por ser processo ordinário de jurisdição contenciosa, é cabível a tentativa de conciliação promovida pelo juiz na audiência prévia.'" (...)
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