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TJ-PR

Danos morais. Divórcio. Financiamento de veículo. Infração de trânsito

Rel. José Augusto Gomes AnicetoPublicada em 12 de novembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Por oportuno, é o ensinamento de Maria Berenice Dias quanto ao tema aqui discutido: `O conceito de patrimônio é ativo menos o passivo. Ou seja, comunicam-se não só o patrimônio adquirido, mas também as dívidas e os encargos existentes. Assim, quando da separação, cabe ser partilhado o acervo patrimonial comum: os bens que são de propriedade do casal e também as dívidas contraídas em prol da família.'" (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.