TJ-PR
Danos morais. Divórcio. Financiamento de veículo. Infração de trânsito
Rel. José Augusto Gomes AnicetoPublicada em 12 de novembro de 2014
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(...) "Por oportuno, é o ensinamento de Maria Berenice Dias quanto ao tema aqui discutido: `O conceito de patrimônio é ativo menos o passivo. Ou seja, comunicam-se não só o patrimônio adquirido, mas também as dívidas e os encargos existentes. Assim, quando da separação, cabe ser partilhado o acervo patrimonial comum: os bens que são de propriedade do casal e também as dívidas contraídas em prol da família.'" (...)
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