Indenização. Condomínio. Divórcio. Partilha

(...) "Ocorrendo a separação do casal e permanecendo o imóvel comum na posse exclusiva de uma das partes, é devido o pagamento de aluguéis ao coproprietário que não está na posse do bem, em valor correspondente à cota-parte no condomínio. 3. As discussões envolvendo o dever de sustento e embaraços a venda do imóvel não são passíveis de mitigar o direito da parte autora ao percebimento de aluguéis, de modo que tais fatos deverão ser dirimidos em via judicial própria." (...)