TJ-RS
Divórcio litigioso. Partiha patrimonial de bens comuns
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 09 de novembro de 2014
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(...) "A partilha patrimonial de bens comuns que se venha a fazer em razão do fim do casamento pressupõe, no mínimo, a comprovação da existência dos indigitados bens e que eles sejam, por qualquer título, de propriedade do casal." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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