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TJ-SP

Negatória de paternidade. Consentimento de vontade

Rel. James SianoPublicada em 09 de novembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "O exame de DNA concluiu que o autor não é o pai biológico. Erro no consentimento da vontade. Paternidade sócio-afetiva não evidenciada. O reconhecimento voluntário da paternidade foi justificado com a alegação de que só ocorreu por receio de que sua família descobrisse o caso extraconjugal." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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