TJ-SP
Negatória de paternidade. Consentimento de vontade
Rel. James SianoPublicada em 09 de novembro de 2014
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) "O exame de DNA concluiu que o autor não é o pai biológico. Erro no consentimento da vontade. Paternidade sócio-afetiva não evidenciada. O reconhecimento voluntário da paternidade foi justificado com a alegação de que só ocorreu por receio de que sua família descobrisse o caso extraconjugal." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
