TJ-PR
Divórcio. Inexistência de bens a serem partilhados
Rel. Ivanise Maria Tratz MartinsPublicada em 10 de novembro de 2014
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(...) "Com a dissolução do vínculo ¬ ou melhor, quando do fim da vida em comum - solve-se a comunhão de bens (...) Pacificado está em sede jurisprudencial que a separação de fato rompe o estado condominal quer dos bens adquiridos, quer das dívidas constraídas." (...)
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