Usucapião familiar. Aplicação retroativa. Impossibilidade

(...) "Isso porque a aplicação retroativa do prazo comprometeria a estabilidade das relações jurídicas e, conseqüentemente, ofenderia o princípio da segurança jurídica, na medida em que surpreenderia os cônjuges e companheiros que estivessem fora da residência por mais de dois anos, porém cientes de que seus interesses patrimoniais estariam sendo preservados." (...)