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STJ

Investigação de paternidade. Acréscimo de patronímico paterno ao nome do autor

Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 05 de novembro de 2014

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(...) "É direito subjetivo do menor acrescer ao seu nome no registro de nascimento o patronímico do genitor em decorrência de declaração posterior de paternidade.2. A identificação da origem familiar, por meio do patronímico, visa proteger os vínculos de parentesco e de ancestralidade.3. É imprescindível a caracterização de justo motivo para exclusão do sobrenome do genitor do nome registral da criança meramente para manter o agnome "Bisneto", a fim de prestar homenagem à linha materna, no caso, o bisavô do menor." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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