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TJ-RS

Alimentos gravídicos. Possibilidade

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 04 de novembro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "No caso, considerando os exames médicos que comprovam a gestação e os documentos a evidenciar a existência de relacionamento amoroso no período concomitante à concepção (fotografia, declaração de terceiro e mensagens de celular), há plausibilidade na indicação de paternidade realizada pela agravante, restando autorizado o deferimento dos alimentos gravídicos, no montante de 30% do salário mínimo." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.