TJ-RS
Pedido de autorização para interrupção de gravidez. Aborto. Indeferimeto
Rel. Rosane Ramos de Oliveira MichelsPublicada em 03 de novembro de 2014
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(...) "A espécie não trata do denominado aborto necessário, o qual é praticado para salvar a vida da gestante. Se este fosse o caso, desnecessária seria qualquer autorização judicial." (...)
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