TJ-RS
Divórcio. Alimentos. AUsência de necessidade. Regime da separação de bens
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 30 de outubro de 2014
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(...)"Se o varão é aposentado da previdência e a esposa é servidora pública, então as partes têm fontes de ganhos próprias e já casaram em idade madura, descabendo cogitar de fixação de alimentos em favor da mulher, pois não se verifica a condição de necessidade." (...)
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