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TJ-RS

Alimentos compensatórios. Descabimento

Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 29 de outubro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Tenho que não assiste razão à agravante/embargante, porquanto não há, nos autos, prova inequívoca de que o divorciando ficou com a posse e administração de bens comuns economicamente rentáveis." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.