TJ-RS
Família. União estável. Dissolução e partilha de bens. Ocorrência de união estável como fato incontroverso. Insurgência relativa à divisão do acervo patrimonial. Aquisição de bem imóvel mediante comprovada sub-rogação. Incomunicabilidade dos bens
Rel. Luiz Ari Azambuja RamosPublicada em 31 de janeiro de 2007
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