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TJ-SP

Abandono afetivo. Dano moral. Inadmissibilidade

Rel. Giffoni FerreiraPublicada em 30 de outubro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "o dano moral, por falta daqueles atributos, detém uma como possibilidade de aferição, já que se ninguém pede para nascer, do aparecimento desse fenômeno biológico decorrem obrigações de natureza material e moral, cuja violação faz exsurgir uma série de consequências, uma das quais o que vem pleiteado no aforamento deste pedido, e hialina a conclusão de ser havida por juridicamente relevante o voluntário e doloso distanciamento do pai em relação à filha." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.