Hipótese em que não é possível a homologação de sentença estrangeira

(...) "Impede a homologação de senteça estrangeira referente à guarda de filhos menores a superviniência de decisão de autoridade judiciária brasileira proferida contrariamente àquela que se pretende homologar, visto não poderem subisitir dois títulos contraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdição nacional. Precedentes desta Corte do STF." (...)