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TJ-RS

Ação de sonegados. Sigilo bancário. Cabimento

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 23 de outubro de 2014

Exclusivo para associados.

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(...) "Como é consabido, a proteção ao sigilo bancário não é absoluta, comportando mitigação no caso concreto ante a existência de fundados indícios de ocultação de bens e direitos que deveriam ter sido levados à colação, nos autos do inventário" (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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