TJ-PR
Alteração de cláusula de alimentos. Exoneração. Dever de mútua assistência
Rel. Rosana Amara Girardi FachinPublicada em 22 de outubro de 2014
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(...) "O acolhimento da pretensão revisional da obrigação alimentar exige a comprovação de que houve modificação da necessidade do alimentado, ou de que o devedor detém melhores ou piores condições financeiras de outrora, ônus probatório que compete ao Autor da ação revisional." (...)
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