Método de solução. Feto. Inviabilidade de vida extra-uterina. Dignidade da gestante e sua autonomia

(...) "A questão posta é complexa, envolvendo múltiplos aspectos que entrelaçam religião, filosofia, ética. Entretanto, a solução da presente demanda, na seara jurisdicional, deve se ater à dimensão jurídica do problema e se limitar à análise do caso concreto que é apresentado, com suas características e peculiaridades. (...) Mesmo que afastada a hipótese de aborto terapêutico, percebe-se que no caso concreto, a manutenção da gestação consiste em sacrifício desarrazoado e desproporcional à apelante, trazendo-lhe incomensurável abalo emocional e transtornos psicológicos em prol da tutela de uma vida incompatível com a existência ultra-uterina, em manifesta afronta à dignidade da apelante (art. 1º, III daConstituição da República)." (...)